CURSO PRÁTICO DE LEGISLAÇÃO LABORAL PARA RECURSOS HUMANOS

MÓDULO 1 –
MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

O QUE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO

– Como se define e que informações devem compor o contrato –

ESTUDO DE CASO: Análise de situações concretas de contratos

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO

– Que objetivos estabelecer

– Em que situações pode ser celebrado

COMO ELABORAR UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

– Segundo a legislação laboral que conteúdo é essencial constar num contrato de trabalho a termo certo

– Quais as especificidades dos novos tipos de contratos

– Atividade / trabalho sazonal

– Evento turístico

– Qual e a duração do contrato de trabalho a termo

EXERCÍCIO PRÁTICO: Discussão de casos práticos e análise de exemplos concretos de cláusulas justificativas

QUE CONTRATO ESTABELECER PARA TRABALHADORES A TEMPO PARCIAL

– Como se definição o trabalho a tempo parcial

– Como elaborar e que informações incluir no contrato de trabalho a termo parcial

– Qual a interferência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho neste tipo de trabalho

– Quais os direitos e obrigações do trabalhador em regime parcial

COMO SE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

– Em que circunstâncias pode ser celebrado

– Que conteúdos são essenciais no contrato de trabalho intermitente

– Qual deve ser a duração da prestação de trabalho nestas situações

– Quais os direitos do trabalhador com contrato trabalho intermitente

COMO SE DEFINE O REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇO

– Qual a noção de comissão de serviço

– Que tipo de cargo ou funções podem ser desempenhadas em comissão de serviço

EM QUE CONSISTE O REGIME DE TELETRABALHO

– Quais as informações que o contrato para prestação de serviço deve conter

– Que instrumentos de trabalho devem ser disponibilizados em situações de teletrabalho

Quais os direitos de privacidade e participação do trabalhador em regime de teletrabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Realização de exercícios práticos de elaboração de contratos. Discussão de exemplos concretos

ANÁLISE DAS ESPECIFICIDADES DO TRABALHO TEMPORÁRIO

– Quais os conceitos específicos do regime de trabalho temporário

– O que deve constar do contrato de trabalho temporário: forma e conteúdo

– Quais os limites para a duração do contrato trabalho temporário

– Quais as sanções para as empresas perante a cedência ilícita de trabalhador

– Na legislação laboral em que circunstancias recorrer ao contrato de utilização de trabalho temporário

– Determinar as especificidades do contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária

– Como se caracteriza o regime de prestação de trabalho de trabalhador temporário

DEFINIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO

– Que critérios considerar na elaboração dos horários

– Como estabelecer os intervalos de descanso

– Quais os limites máximos do período normal de trabalho

– Como elaborar e qual a obrigação de afixar o mapa de horário de trabalho

– Tipos de horário de trabalho

– Que tipo de adaptabilidade pode ser considerada: Individual, Por regulamentação coletiva, Grupal

– Horários concentrados

– Bancos de horas

– Trabalho intermitente

– Isenção total, parcial e flexível de horário e suas consequências remuneratórias

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO POR TURNOS E SUPLEMENTAR

– Trabalho noturno

– Noção de trabalho noturno

– Definição da duração do trabalho noturno

– Condições de proteção e segurança do trabalhador noturno

– Os acréscimos remuneratórios

– Trabalho suplementar

– Definição de trabalho suplementar

– Condições de prestação de trabalho suplementar

– Duração e limites do trabalho suplementar: limites diários, anuais e obrigações procedimentais

– Como estabelecer o descanso compensatório para trabalhador que presta trabalho suplementar

– Os acréscimos remuneratórios

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de trabalho suplementar

PRINCÍPIOS E REGRAS SOBRE O REGIME GERAL DE FÉRIAS

– O direito a férias

– Especificidades no contrato a termo

– Consequências do fim do contrato no primeiro ano de vigência

– Duração do período de férias

– Marcação

– Repartição, cumulação e regimes especiais de férias

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NAS FALTAS

– Diferentes tipos de faltas

– Comunicação de ausência e apresentação de justificativos de faltas

– Distinção entre faltas justificadas e injustificadas

– Os motivos justificativos

– O dever de comunicação

– O dever de apresentação de comprovativo

– Efeitos de faltas injustificadas

– As implicações das faltas na:

• Remuneração
• Antiguidade
• Processos disciplinares
• Cessação do contrato de trabalho

– O controlo e fiscalização das ausências por doença

ESTUDO CASO: Análise de situações concretas de faltas

ENQUADRAMENTO LEGAL DOS PRINCIPAIS ASPETOS DA RETRIBUIÇÃO

– O que é ou não retribuição segundo o Código do Trabalho

– Retribuição-base

– Diuturnidades

– Ajudas de custo

– Gratificações

– Novas regras no subsídio de refeição

– Subsídios de turno, de trabalho noturno,

– Retribuição especial por isenção de horário de trabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de uma situação concreta de retribuição

ASPETOS ESSENCIAIS DA RETRIBUIÇÃO EM SITUAÇÕES DE MOBILIDADE FUNCIONAL

– Considerações essenciais na negociação salarial

ASPETOS FISCAIS DAS POLÍTICAS DE RETRIBUIÇÃO E INCENTIVOS: FORMAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

– Como se estabelecem objetivos de forma a cumprir com os requisitos legais

COMO SE CARACTERIZA A FORMAÇÃO CONTÍNUA

– Identificação das obrigações e dos deveres do empregador

– Quais as exigências para contratos a termo e contratos a sem termo

– Especificidades do direito a formação nos contratos de trabalho intermitente e a tempo parcial

EM QUE CONSISTE O CRÉDITO DE HORAS E COMO SE PODE OBTER O SUBSÍDIO PARA FORMAÇÃO CONTÍNUA

– Na legislação laboral em que situações pode o trabalhador utilizar o crédito de horas

– Qual a duração do crédito de horas

– Quais as condições necessárias para as empresas obterem subsídios para pagamento do custo de formação

PREPARAÇÃO DO PLANO DE FORMAÇÃO

– Quem pode dar formação

– Que trabalhadores devem ser abrangidos pela formação

– Quem define os conteúdos da formação e com que critérios

– A duração da formação

EXERCÍCIO PRÁTICO: Análise de uma situação concreta de obrigatoriedade ou não de formação

A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTÍNUA

– Que informação deve constar e quem pode consultar

– Como diagnosticar as necessidades de qualificação

– Quem deve ter acesso ao relatório e como deve ser arquivado

QUAIS OS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO DIREITO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL

DIFERENTES TIPOS DE SANÇÕES PERANTE O INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL